ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O IPREMCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4o E 5o DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 08/05/2006, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 165, DE 31/01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O IPREMCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre alteração dos parágrafos 4o e 5o do artigo 119 da Lei Com plem entar n° 61, de 08/05/2006, alterada pela Lei Com plem entar 90, de 05/11/2009, Lei Com plem entar 108, de 04/10/2011 e. Lei Com plem entar 135, de 19/03/2014 e dá outras providencias.
ACRESCENTA PARAGRAFO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do parágrafo 5o do Artigo 119° da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006 alterada pela Lei Complementam0 108 de 04/10/2011
Acresce o Parágrafo único no artigo 131, da Lei Complementar Municipal n° 61, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do parágrafo 4° e 5° do Artigo 119° da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006
Institui o inciso I no parágrafo Io do Artigo 48 da Lei Complementar n°. 61/2006
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 61, de 08 de maio de 2006
Dispõe sobre alterações de diversos artigos e parágrafos da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006 e revoga a Lei Complementar n° 63 de 27/07/2006
Altera redação do artigo 34° da Lei Complementar Municipal n° 061, datada de 08 de maio de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 61/06 e dá outras providências
Altera o Artigo 107 da Lei Complementar n° 61 de 08 de maio de 2006
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências
Dá nova redação aos § 1º e 3º do artigo 51 da Lei Complementar nº 31-2001 e acrescenta o § 9º
Dá nova redação aos § 1º e 3º do artigo 51 da Lei Complementar nº 31-2001 e acrescenta o § 9º
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Cardoso