Legislação Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 189-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4o E 5o DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 08/05/2006, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 165, DE 31/01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 165-2017

Dispõe sobre alteração dos parágrafos 4o e 5o do artigo 119 da Lei Com plem entar n° 61, de 08/05/2006, alterada pela Lei Com plem entar 90, de 05/11/2009, Lei Com plem entar 108, de 04/10/2011 e. Lei Com plem entar 135, de 19/03/2014 e dá outras providencias.


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 154-2016

ACRESCENTA PARAGRAFO JUNTO A LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 135-2015

Dispõe sobre alteração do parágrafo 5o do Artigo 119° da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006 alterada pela Lei Complementam0 108 de 04/10/2011


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 136-2014

Acresce o Parágrafo único no artigo 131, da Lei Complementar Municipal n° 61, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 108-2011

Dispõe sobre alteração do parágrafo 4° e 5° do Artigo 119° da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2010

Institui o inciso I no parágrafo Io do Artigo 48 da Lei Complementar n°. 61/2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 90-2009

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 61, de 08 de maio de 2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 72-2007

Dispõe sobre alterações de diversos artigos e parágrafos da Lei Complementar n° 61 de 08/05/2006 e revoga a Lei Complementar n° 63 de 27/07/2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 71-2007

Altera redação do artigo 34° da Lei Complementar Municipal n° 061, datada de 08 de maio de 2006 e dá outras providências


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 65-2006

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 61/06 e dá outras providências


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 63-2006

Altera o Artigo 107 da Lei Complementar n° 61 de 08 de maio de 2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 62-2006

Altera a Lei Complementar n° 61 de 08 de maio de 2006


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 61-2006

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2002

Dá nova redação aos § 1º e 3º do artigo 51 da Lei Complementar nº 31-2001 e acrescenta o § 9º


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 32-2002

Dá nova redação aos § 1º e 3º do artigo 51 da Lei Complementar nº 31-2001 e acrescenta o § 9º


Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 31-2001

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Cardoso


Download