Aposentadoria Voluntária

A aposentadoria voluntária depende de requerimento do servidor e da comprovação dos requisitos legais aplicáveis ao seu caso. Em regra, a análise envolve idade, tempo de contribuição, tempo no serviço público, tempo no cargo e demais critérios definidos pela legislação vigente.

O pedido deve ser acompanhado dos documentos necessários para identificação do segurado, verificação da vida funcional e confirmação dos períodos utilizados no cálculo do tempo. O RPPS pode solicitar informações complementares sempre que houver necessidade de saneamento ou conferência do processo.

A abertura do requerimento não significa concessão automática do benefício. A decisão depende da análise administrativa, da documentação apresentada e da confirmação de que todos os requisitos foram atendidos.